Valve quer chumbar processo das loot boxes em Nova Iorque

A Valve não vai pagar para ver. A dona do Steam apresentou um pedido formal para arquivar o processo movido pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, que acusa a empresa de transformar as loot boxes de Counter-Strike 2 num esquema de apostas viciante e dirigido a menores.

O argumento da Valve: cromos, Happy Meals e Labubus

No documento entregue em tribunal, a Valve diz que dar razão à acusação abriria um precedente absurdo. Se uma caixa com itens aleatórios revendíveis é jogo ilegal, então cromos de basebol, brindes de Happy Meal, surpresas em caixas de cereais e até as Labubu blind boxes caem todas no mesmo saco. "Nenhum tribunal permitiu até hoje que o poder executivo criminalizasse, de um dia para o outro, uma quantidade tão vasta de condutas comuns que nenhum estatuto proíbe expressamente", lê-se na peça.

A frase que está a dar que falar é mais curta: "as pessoas gostam de surpresas". A Valve usa a expressão para defender que a graça de abrir uma carteira selada faz parte do apelo de coleccionáveis há décadas, sem que ninguém lhe tenha chamado jogo de azar. O paralelo com a famosa defesa da EA das "surprise mechanics" do Ultimate Team é difícil de não fazer.

O que está em causa

A procuradoria estima que o mercado de skins de Counter-Strike vale qualquer coisa como 4 mil milhões de dólares, e pede uma indemnização equivalente ao triplo do que a Valve terá lucrado com as caixas. Se o processo avançar e a procuradoria vencer, a Valve pode ficar proibida de vender loot boxes a residentes do estado de Nova Iorque.

A empresa também recusa uma das exigências centrais da acusação: acabar com a possibilidade de transferir itens entre contas. "A transferibilidade é um direito que achamos que não deve ser retirado, e recusamos fazê lo", responde a Valve, que aproveita para lembrar o trabalho que tem feito a banir contas ligadas a sites de apostas com skins, prática que viola o acordo de utilização do Steam.

E em Portugal?

Por cá, as loot boxes continuam num limbo regulatório. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos nunca as classificou como jogo de fortuna ou azar, e o tema só aparece de forma marginal em discussões sobre protecção de menores no digital. Quem joga CS2 em Portugal continua a comprar caixas e chaves ao preço habitual na Steam, sem restrições adicionais face ao resto da União Europeia. A Bélgica e os Países Baixos, esses sim, mantêm desde 2018 limitações duras às caixas com itens aleatórios pagos, e o caso de Nova Iorque pode acabar por dar mais lenha a quem, em Bruxelas, quer regras comuns para o bloco.

A decisão sobre o pedido de arquivamento ainda não tem data marcada.